Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso do curso online oferecido por Qualifica Dev. ("Nós"). Ao adquirir e utilizar este curso, o aluno ("Usuário") declara estar de acordo com todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum dos termos, recomenda-se que não efetue a compra ou interrompa o uso do serviço.

1. Definições

Curso: Curso online composto por aulas gravadas e encontros ao vivo, com acesso vitalício ao conteúdo.
Usuário/Aluno: Pessoa que adquire o curso e obtém acesso ao conteúdo.
Conteúdo: Materiais didáticos, vídeos, textos, imagens e quaisquer outros recursos disponibilizados.

2. Acesso e Funcionamento do Curso

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso é concedido de forma vitalícia, permitindo que o usuário acesse o conteúdo a qualquer momento. O curso disponibiliza até 9 aulas por semana, podendo ocorrer variações na quantidade conforme a programação do instrutor.

Adicionalmente, é realizado um encontro ao vivo semanal para interação entre alunos e o professor. A realização, dia, horário ou eventual cancelamento destes encontros poderão ser alterados sem aviso prévio, conforme conveniência da administração do curso.

3. Política de Pagamento e Reembolso

O pagamento é efetuado através de checkout externo, atualmente operado pelo Mercado Pago PRO. O valor do curso poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, e estará sujeito às condições do gateway de pagamento.

O Usuário possui garantia de 7 (sete) dias para solicitar o cancelamento e receber o reembolso integral, desde que não tenha feito uso extensivo do conteúdo. O reembolso será processado em até 24 horas, podendo, em casos excepcionais, levar mais tempo devido aos processos internos do gateway.

Em casos de uso indevido, violação dos termos ou má conduta comprovada, o acesso poderá ser bloqueado e o reembolso negado, a exclusivo critério da administração.

4. Suporte e Comunicação

O suporte ao usuário é disponibilizado através de comentários nas aulas, onde o professor poderá interagir e sanar dúvidas, e também por meio dos encontros ao vivo. O Usuário é responsável por utilizar esses canais de forma ética e respeitosa.

Eventuais problemas técnicos ou dúvidas sobre o funcionamento da plataforma deverão ser comunicados por meio dos canais oficiais de suporte.

5. Conduta do Aluno

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma e o conteúdo do curso de forma ética, abstendo-se de:

O descumprimento das diretrizes de conduta poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do acesso ao curso, sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do curso é protegido por direitos autorais e constitui propriedade exclusiva do criador/instrutor e/ou da Qualifica Dev.. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

7. Coleta e Proteção de Dados

Os únicos dados coletados são: nome completo e e-mail do Usuário. Tais dados são armazenados em nosso banco de dados, sendo que as senhas são criptografadas utilizando o algoritmo bcrypt do PHP.

Os dados pessoais não serão comercializados ou repassados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Política de Cookies

Esta plataforma utiliza cookies básicos para melhorar a experiência do usuário, facilitando a navegação e a personalização do serviço. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário.

Ao utilizar o site, o Usuário consente com a utilização de cookies. Caso prefira, é possível configurar o navegador para recusar a instalação de cookies, o que poderá limitar algumas funcionalidades do site.

9. Limitação de Responsabilidade

O curso tem como finalidade fornecer conteúdo educativo e informativo. Contudo, não se garante que a utilização do curso resulte em ganhos financeiros, empregabilidade ou sucesso profissional.

Em nenhuma hipótese, o instrutor ou a Qualifica Dev. serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do curso, mesmo que advertidos sobre a possibilidade de tais danos.

10. Alterações nos Termos

A Qualifica Dev. reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas nesta página e o uso continuado do curso implicará na aceitação dos Termos revisados.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/Goiás, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direitos, podendo a parte exigir o fiel cumprimento de todas as condições aqui estabelecidas.

13. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e utilizar este curso, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições dispostas nestes Termos e Condições.